Nos termos do previsto no n.º 4 do artigo 30.º e do artigo 33.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada, em anexo, à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na sua atual redação (LTFP), torna -se público que por meu despacho datado de 14 de agosto de 2023, e...
Nos termos do previsto no n.º 4 do artigo 30.º e do artigo 33.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada, em anexo, à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na sua atual redação (LTFP), conjugado com o n.º 4 do artigo 30.º da LTFP e com o artigo 11.º da...
Considerando que ao abrigo do artigo 19.º, da Lei n.º 52/2019, de 31 de julho, que aprova o regime do exercício de funções por titulares de cargos políticos e altos cargos públicos, as entidades públicas devem aprovar o respetivo Código de Conduta que devem...
Atenta aos problemas sociais decorrentes do envelhecimento populacional e do aumento da esperança média de vida aliados à qualidade de vida, bem com da necessidade de criar políticas locais verdadeiramente inclusivas, a Junta de Freguesia de Vila do Conde responde a...
Procedimento concursal para preenchimento de um posto de trabalho na carreira e categoria de técnico superior, na modalidade de relação jurídica de emprego público por contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo incerto, a tempo parcial — homologação...