Encontram-se abertas as inscrições para o recrutamento de Agentes Eleitorais, no âmbito do exercício de funções de membro de mesa na Eleição dos Titulares dos Órgãos das Autarquias Locais.
A Câmara Municipal, com a colaboração das Juntas de Freguesia / Uniões de Freguesias, promovem a constituição das bolsas através do recrutamento dos agentes eleitorais, cujo anúncio é publicitado por edital (Edital n.º 179/2021 – Constituição de Bolsas de Agentes Eleitorais), e por outros meios considerados adequados, sendo que o nº de cidadãos a integrar a bolsa far-se-á tendo em conta o número de membros necessários para cada mesa, acrescido do dobro.
Os candidatos à bolsa de agentes eleitorais devem inscrever-se, mediante o preenchimento do respetivo boletim de inscrição (Boletim de Inscrição – Bolsa de Agentes Eleitorais), mediante a apresentação do Documento de Identificação (Cartão de Cidadão, Bilhete de Identidade …).
Os agentes eleitorais que exercem funções de membros das mesas nas situações previstas na Lei n.º 22/99 de 21 de abril, têm direito a uma gratificação fixada nos termos do mesmo diploma, no montante de 51,93€, isenta de tributação.
Para qualquer dúvida / esclarecimento, queira contactar-nos através do seguintes contactos: Tel.: 800 910 894 (n.º verde) | Endereço eletrónico:geral@jf-viladoconde.pt
