Identificação do Responsável pelo Tratamento

A Junta de Freguesia de Vila do Conde, com sede na Rua da Igreja, 4480-754 Vila do Conde, é a responsável pelo tratamento dos dados pessoais recolhidos através deste website, nos termos do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD).

Para qualquer questão relacionada com a proteção dos seus dados pessoais, poderá contactar a Junta de Freguesia através dos seguintes meios:

Morada: Rua da Igreja, 4480-754 Vila do Conde
Telefone: (+351) 252 248 470
E-mail: geral@jf-viladoconde.pt

Informação

A proteção dos dados pessoais é assegurada pelo Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016 (RGPD), bem como pela restante legislação nacional aplicável em matéria de proteção de dados.

A Junta de Freguesia de Vila do Conde compromete-se a tratar os dados pessoais de forma lícita, transparente e segura, garantindo o respeito pelos direitos e liberdades dos seus titulares.

Dados Pessoais

Entendem-se por dados pessoais todas as informações relativas a uma pessoa singular identificada ou identificável.

No âmbito da sua atividade, a Junta de Freguesia de Vila do Conde poderá recolher e tratar dados pessoais quando estes forem fornecidos voluntariamente pelos utilizadores, nomeadamente através de:

• Formulários de contacto;
• Pedidos de informação;
• Requerimentos e serviços administrativos;
• Inscrição em iniciativas ou eventos;
• Subscrição de comunicações informativas, quando aplicável.
  
  

Os dados poderão incluir, entre outros:

• Nome;
• Morada;
• Endereço de correio eletrónico;
• Contacto telefónico;
• Número de Identificação Fiscal (quando necessário);
• Outros dados estritamente necessários à prestação dos serviços solicitados.

A navegação no website pode ser efetuada sem necessidade de fornecer dados pessoais.

Período de Conservação

Os dados pessoais serão conservados apenas durante o período necessário para cumprir as finalidades para as quais foram recolhidos, bem como para satisfazer obrigações legais ou regulamentares aplicáveis.

Partilha de Dados Pessoais

A Junta de Freguesia de Vila do Conde apenas comunicará os seus dados pessoais a terceiros quando:

• Exista consentimento expresso do titular;
• Tal seja exigido por obrigação legal;
• Seja necessário para o exercício de funções de interesse público ou autoridade pública;
• Seja indispensável para a prestação dos serviços solicitados.

Segurança dos Dados

A Junta de Freguesia de Vila do Conde implementa medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os dados pessoais contra o acesso não autorizado, alteração, perda, destruição ou qualquer outra forma de tratamento ilícito.

Direitos dos Titulares dos Dados

Nos termos do RGPD, os titulares dos dados pessoais dispõem dos seguintes direitos:

• Direito de acesso;
• Direito de retificação;
• Direito ao apagamento;
• Direito à limitação do tratamento;
• Direito à portabilidade dos dados;
• Direito de oposição;
• Direito de retirar o consentimento, quando o tratamento se baseie no mesmo.
  
  

7.1 Direito de Acesso

Direito de obter confirmação sobre o tratamento dos seus dados pessoais e de aceder às respetivas informações.

7.2 Direito de Retificação

Direito de solicitar a correção de dados inexatos ou incompletos.

7.3 Direito ao Apagamento

Direito de solicitar o apagamento dos seus dados pessoais quando deixem de existir fundamentos legais para o respetivo tratamento.

7.4 Direito à Limitação do Tratamento

Direito de solicitar a limitação do tratamento dos seus dados pessoais nas situações previstas na legislação.

7.5 Direito à Portabilidade

Direito de receber os dados fornecidos num formato estruturado, de uso corrente e de leitura automática, ou solicitar a sua transmissão para outro responsável pelo tratamento, quando tecnicamente possível.

7.6 Direito de Oposição

Direito de se opor ao tratamento dos seus dados pessoais quando existam motivos relacionados com a sua situação particular, nos termos da legislação aplicável.

Exercício dos Direitos

Os direitos acima referidos poderão ser exercidos através de pedido escrito dirigido à Junta de Freguesia de Vila do Conde, utilizando um dos seguintes contactos:

E-mail: geral@jf-viladoconde.pt

Morada:
Junta de Freguesia de Vila do Conde
Rua da Igreja
4480-754 Vila do Conde

Autoridade de Controlo

Sem prejuízo de qualquer outro recurso administrativo ou judicial, o titular dos dados tem o direito de apresentar reclamação junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD), caso considere que o tratamento dos seus dados pessoais viola o disposto na legislação em vigor.

Alterações à Política de Privacidade

A Junta de Freguesia de Vila do Conde reserva-se o direito de alterar, atualizar ou rever a presente Política de Privacidade a qualquer momento, sendo todas as alterações publicadas neste website.

Recomenda-se a consulta periódica desta página para acompanhar eventuais atualizações.

Direitos de Autor e Créditos

Os textos, logótipos, elementos gráficos e restantes conteúdos presentes neste website pertencem à Junta de Freguesia de Vila do Conde ou são utilizados mediante autorização ou ao abrigo das respetivas licenças.

Algumas das imagens utilizadas neste website são da autoria ou disponibilizadas pelo portal Visit Vila do Conde, sendo utilizadas para fins de promoção e divulgação do património, cultura e turismo do concelho. Os respetivos direitos pertencem aos seus legítimos titulares.

Sempre que aplicável, a utilização destas imagens respeita os termos de utilização definidos pelos respetivos proprietários.

 

Data da última atualização: Agosto de 2026