OPJ da Freguesia de Vila do Conde - Regulamento | Abertura de Período de Candidatura

Orçamento Participativo Jovem (OPJ) da Freguesia de Vila do Conde – Abertura do período para apresentação de candidatura

Isaac Filipe Serrão Braga, Presidente da Junta de Freguesia de Vila do Conde, torna público, nos termos e para os efeitos do artigo 139.º do Decreto -Lei n.º 4/2015 de 7 de janeiro na sua redação atual, que em sessão de Assembleia de Freguesia realizada no dia 26 de setembro de 2022, deliberou aprovar, sob proposta da Junta de Freguesia, aprovada em reunião de 26 de agosto de 2022, o presente Regulamento do Orçamento Participativo Jovem da Freguesia de Vila do Conde (OPJ-JFVC).

O OPJ-JFVC tem como objetivo promover a participação cívica dos jovens na elaboração do orçamento, no que respeita às políticas públicas para a juventude, estreitando a ligação entre a autarquia e os jovens e, com isso, reforçando os mecanismos que permitam adequar as políticas públicas às reais necessidades dos mesmos, melhorando assim a qualidade da democracia da Freguesia, através da valorização dos processos participativos, e da transparência nas decisões e a responsabilidade na prestação de contas.

Candidatura

A primeira fase da OPJ-JFVC decorre de outubro a novembro de 2022, para os jovens apresentarem projetos.

Poderão inscrever-se e participar no OPJ-JFVC os jovens que reúnam as seguintes condições:

  1. a) os jovens com idades compreendidas entre os 16 e 30 anos, inclusive, que sejam alunos das escolas da Freguesia de Vila do Conde;
  2. b) os jovens com idades compreendidas entre os 16 e 30 anos, inclusive, residentes na Freguesia de Vila do Conde.

A participação é feita em nome individual, sendo excluídas as participações de pessoas coletivas, incluindo as que representem interesses públicos.

Ao OPJ-JFVC é atribuído um montante anual do Orçamento de Investimento da Freguesia de Vila do Conde. O valor global do OPJ-JFVC e a fixação das áreas tidas como prioritárias, bem como o valor máximo aceite pelo projeto, será de €1.500,00 (mil e quinhentos euros).

As propostas a submeter deverão corresponder a determinadas áreas de intervenção, nomeadamente:

a) Infraestruturas de apoio às políticas de juventude;

b) Educação;

c) Desporto;

d) Turismo;

e) Cultura;

f) Ambiente;

g) Voluntariado;

h) Associativismo juvenil.

As propostas deverão ser inseridas em suporte digital e remetidas para opj@jf-viladoconde.pt ou, em papel, utilizando a ficha de inscrição disponibilizada, podendo ser acompanhada de um vídeo promocional da mesma.

Nota: o resumo da informação não dispensa a leitura do documento integral Regulamento Orçamento Participativo Jovem.

X