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Nos termos do previsto no n.º 4 do artigo 30.º e do artigo 33.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada, em anexo, à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na sua atual redação (LTFP), conjugado com a alínea a) do n.º 1 e n.º 5 do artigo 11.º da Portaria n.º...

A Junta de Freguesia de Vila do Conde informa que, a partir do dia 𝟭𝟰 𝙙𝙚 𝙨𝙚𝙩𝙚𝙢𝙗𝙧𝙤, encontra-se disponível, no nosso balcão do edifício sede, o pagamento das gratificações, aos membros das mesas de voto, que participaram nas últimas eleições legislativas. O pagamento é...

AVISO DE ABERTURA DE PROCEDIMENTO REGULAMENTARRegulamento de Funcionamento, Atendimento e Horário de Trabalho da Freguesia de Vila do Conde

No próximo domingo, dia 30 de janeiro, realizam-se as eleições para a Assembleia da República. Porque o seu voto é importante, verifique o local e secção de voto: - Desdobramento das Assembleias de VotoEdital 34 - Locais de funcionamento das assembleias de voto na...

Encontra-se a pagamento a gratificação aos membros das mesas de voto que exerceram funções nas eleições autárquicas de 2021, que se realizaram a 26 de setembro de 2021. O pagamento é efetuado por cheque ou por transferência bancária, mediante comunicação da escolha do...