» Espaço do Cidadão

A Junta de Freguesia de Vila do Conde disponibiliza aos seus utentes, na Delegação das Caxinas e Poça da Barca, situada na Av. D. António Bento Martins Júnior, 538, 4480-664 Vila do Conde, junto à Escola Primária das Caxinas.

O Espaço do Cidadão (EC) que funciona como um balcão único que disponibiliza variados serviços de diversas entidades, onde o cidadão beneficia de um atendimento digital assistido, que lhe permite conhecer as várias opções disponibilizadas pelos serviços online.

O Espaço do Cidadão resulta da adesão da Junta de Freguesia ao projeto nacional de criação de uma rede de Espaços do Cidadão, no âmbito do Programa Aproximar, formalizada mediante um protocolo assinado entre a Junta de Freguesia de Vila do Conde e a Agência para a Modernização Administrativa.

Sempre que se deslocar ao Espaço do Cidadão, certifique-se que tem consigo a documentação relativa ao assunto que pretende tratar.

Faça-se acompanhar do seu bilhete de identidade/Cartão de Cidadão e respetivos códigos de autenticação.

Poderá utilizar os seguintes serviços:

ACT – Autoridade para as condições do trabalho

Registo de contrato de trabalhadores estrangeiros;
Queixas e denúncias e aquisição de livros e publicações à ACT;
Formulários, minutas, simulações e pedidos de esclarecimentos de dúvidas.

ADSE – Direção Geral de proteção social aos funcionários e agentes da administração pública

ADSE direta/Renovação CESD;
Pedido 2.ª via de cartão de beneficiário;
Emissão de declarações para IRS e para efeitos de complementariedade;
Consultas de conta corrente;
Alteração de nome/ NIB/ morada;
Entrega de documentos de despesa.

DGLAB – Direção Geral do Livro/ Arquivos / Bibliotecas

Certidões paroquiais.

IGAC – Inspeção Geral das atividades culturais

Averbamentos e certidões do registo de propriedade intelectual;
Registo de Obra;
Registo de nome literário/ artístico.

IHRU – Instituto de habitação e da reabilitação urbana

Porta 65—Submissão de candidaturas.

Ministério da Saúde serviços partilhados

Marcação, cancelamento e histórico de consultas médicas;
Cartão nacional de dador de sangue;
Direitos e deveres do utente;
Registo informação clínica de utente para partilha com SNS;
Lista de espera para cirurgia — eSIGIC;
Marcação no centro de saúde;
Cartão de utente do SNS/ Saúde Oral/ Cheque Dentista;
Reclamação/ elogio ou sugestão;
Medicação crónica—prescrição, consulta de estado de prescrição e lista de autorizações;
Pedido/ histórico/ alteração e cancelamento de isenção de taxas moderadoras.

SEF – Serviço de estrangeiros e fronteiras

Marcação de renovação de autorização de residência;
Marcação de renovação do Cartão de Residência;
Marcação da prorrogação da permanência (para cidadões titulares de visto de trânsito, curta duração ou estada temporária);
SAPA – Pré-agendamento de atendimento dos cidadãos.

CGA – Caixa geral de aposentações

Requerimento de pensão de sobrevivência;
Pedido de reembolso de pensão de despesas de funeral, subsídio por morte, subsídio de funeral, assistência de terceira pessoa e de subsídio mensal vitalício;
Requerimento de aposentação de ex-subscritor;
Alteração de dados pessoais;
Requerimento para pagamento de quotas de subscritores de licença sem vencimento.

IMT – Instituto da mobilidade e dos transportes

Alteração de morada, revalidação, 2.ª via e substituição da carta de condução.
Averbamento do grupo 2 (restrição) 997 na carta de condução.

IEFP – Instituto de emprego e formação profissional

Candidatos NetEmprego

(Re)inscrição para emprego, apresentação a ofertas de emprego, gestão da inscrição para emprego, registo CV;
Candidaturas Eletrónicas-NetEmprego;
Consulta e gestão de processos, download de documentos e submissão de candidaturas.

Entidades NetEmprego

Alteração de dados de entidade, gestão de oferta de emprego, registo de entidade e obtenção de login, registo de oferta de emprego.

AMA – Agência para a modernização administrativa

Portal do Cidadão

Alteração de Morada;
Confirmação de alteração de morada no Cartão de Cidadão;
Pedido de certidões de registo civil, predial e comercial.

Chave móvel digital

Registo, alteração PIN, cancelamento e bloqueio.

IRN – Instituto dos registos e notariado

Marcações para a conservatória nos seguintes registos:

Registo Automóvel

Transferência de propriedade de veículo, pedido de 2ª via de Documento Único Automóvel, pedido/consulta de certidão, pedido de extinção de reserva de propriedade.

Registo Comercial

Constituição de sociedades comerciais via online.

Registo Civil

Pedido/ consulta certidões permanentes.

Registo Predial

Certidões permanentes de registo de procurações;
Certidão permanente de registo predial;
Anúncio para manifestação do direito legal de preferência.