Aviso (extrato) n.º 17222/2019 – Diário da República n.º 206/2019, Série II de 2019-10-25
Nos termos do disposto no n.º 3 do artigo 22.º e nos artigos 22.º e 23.º da Portaria n.º 125 -A/2019, de 30 de abril, conjugado com o artigo 112.º Código do Procedimento Administrativo (CPA), Decreto- -Lei n.º 4/2015 de 07 de janeiro, notificam -se os candidatos excluídos para a realização da audiência dos interessados nos termos dos artigos 121.º e 122.º do CPA, do procedimento concursal comum com vista ao recrutamento de um trabalhador, na carreira e categoria de Assistente Técnico, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, Ref.ª AT/01/2019, conforme aviso de abertura n.º 12821/2019, publicado no Diário da República, 2.ª série n.º 152, de 09 de agosto de 2019.
A lista contendo os candidatos notificados da audiência dos interessados, encontra -se afixada no placard do átrio de entrada do edifício sede da Junta de Freguesia de Vila do Conde e da delegação das Caxinas e disponibilizada na página eletrónica em jf-viladoconde.pt.
De acordo com o disposto no n.º 5 do artigo 23.º da referida Portaria, os candidatos que pretendam usufruir do direito de audiência de interessados, devem obrigatoriamente utilizar o modelo de formulário (Exercício do Direito de Participação de Interessados), disponível na página eletrónica em jf-viladoconde.pt, entregando -o pessoalmente na sede da Junta de Freguesia de Vila do Conde ou na delegação das Caxinas, ou remeter por correio, com aviso de receção dirigido ao Junta de Freguesia de Vila do Conde, sita na Rua Dr. Pereira Júnior, 228, 4480 -813 Vila do Conde.
Findo o prazo de 10 dias úteis, a decisão de intenção de exclusão, torna -se definitiva após o 1.º dia útil seguinte.
Mais se informa, nos termos e para os efeitos previstos no artigo 24.º conjugado com a alínea d) do artigo 10.º da Portaria, os candidatos admitidos no 1.º método de seleção (Prova de Conhecimentos), que a data, hora e local da sua realização, encontra -se afixada no placard do átrio de entrada do edifício sede da Junta de Freguesia de Vila do Conde e da delegação das Caxinas e disponibilizada na página eletrónica em jf-viladoconde.pt
