Nos termos do previsto no n.º 4 do artigo 30.º e do artigo 33.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada, em anexo, à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na sua atual redação (LTFP), conjugado com a alínea a) do n.º 1 e n.º 5 do artigo 11.º da Portaria n.º 125 -A/2019, de 30 de abril, na sua atual redação, doravante designada por Portaria, torna -se público que por meu despacho datado de 13 de julho de 2022, e em cumprimento da deliberação da Junta de Freguesia de 04 de julho de 2022, se encontra aberto pelo prazo de 10 dias úteis, a contar do dia da publicação do presente aviso no Diário da República, o procedimento concursal comum, de recrutamento de trabalhador, com vista ao preenchimento de posto de trabalho, previsto e não ocupado no mapa de pessoal da Junta de Freguesia de Vila do Conde, destinado a candidatos com e sem vínculo de emprego público, na modalidade de relação jurídica de emprego público a constituir por contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado para o preenchimento de 1 (um) posto de trabalho, para a carreira/categoria de Assistente Técnico na área Administrativa — (AT/01/2022).
Nos termos do n.º 1 do artigo 11.º da Portaria, o procedimento concursal é publicitado:
- No site da Junta de Freguesia de Vila do Conde em https://www.jf-viladoconde.pt | https://jf-viladoconde.pt/recursos-humanos/
- Na bolsa de emprego público (BEP), acessível em www.bep.gov.pt (integral);
- Na 2.ª série do Diário da República (por extrato);
O Presidente da Junta de Freguesia,
Enf. Isaac Filipe Serrão Braga
