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O recenseamento eleitoral


Ao fazeres 18 anos passas a ser cidadão na plenitude dos teus direitos. Votar é um desses direitos e é também um dever cívico. Votar significa contribuir activamente para a eleição dos representantes da nação:

  • ao nível autárquico,
  • ao nível do Governo – eleições legislativas,
  • para a eleição do representante máximo da nação, o Presidente da República – eleições presidenciais,
  • a nível europeu, para a escolha dos representantes nacionais ao Parlamento Europeu,
  • ao nível do Referendo, isto é, sempre que se decide que é importante submeter ao escrutínio dos eleitores a decisão de questões importantes para a vida em sociedade.

O recenseamento eleitoral é fundamental para aferir o universo dos cidadãos na plenitude destes direitos e deveres constitucional. A inscrição no recenseamento eleitoral é, por isso, obrigatória para todos os cidadãos portugueses, residentes no território nacional, maiores de 17 anos.

Texto de: Portal do Juventude juventude.gov.pt




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