- Requerimento de pensão de sobrevivência;
- Pedido de reembolso de pensão de despesas de funeral, subsídio por morte, subsídio de funeral, assistência de terceira pessoa e de subsídio mensal vitalício;
- Requerimento de aposentação de ex-subscritor;
- Alteração de dados pessoais;
- Requerimento para pagamento de quotas de subscritores de licença sem vencimento.
